Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) executou cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Porto Alegre. A operação é parte de uma investigação que investiga crimes relacionados à saúde pública, à proteção das relações de consumo e ao exercício ilegal da medicina, envolvendo duas mulheres.
Canetas emagrecedoras
A apuração investiga a atuação das suspeitas na comercialização ilegal das chamadas “canetas emagrecedoras”, que são vendidas, em sua maioria, através de plataformas de redes sociais.
Além da venda irregular, existem indícios de que as investigadas também forneciam orientações aos consumidores sobre o uso desses produtos e possivelmente realizavam aplicações indevidas sem a devida habilitação legal.
Apuração do MP
A investigação aponta que uma das mulheres seria a principal responsável pela venda e pela gestão das operações, incluindo a promoção dos produtos e o contato com os clientes. A outra mulher teria um papel gerencial no estabelecimento, sendo responsável pelo armazenamento e pela possível distribuição dos medicamentos.
Durante a execução dos mandados nos endereços ligados às investigadas, foram encontrados exemplares desses produtos. Além disso, celulares e notebooks foram apreendidos para análise adicional das evidências coletadas.
As irregularidades
As investigações revelaram que os medicamentos eram comercializados sem qualquer registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), frequentemente em frascos fracionados e entregues diretamente aos consumidores, sem controle sanitário adequado.
As equipes também descobriram uma situação alarmante em um estabelecimento estético e na residência de uma das mulheres investigadas. Encontraram máquinas e insumos destinados ao bronzeamento artificial, prática considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. O local continha uma quantidade significativa de materiais, incluindo produtos com validade vencida desde 2024.
A Vigilância Sanitária do Município já havia interditado os equipamentos desde março. No entanto, foi verificado que a responsável pelo local havia rompido os lacres de interdição e retirado lâmpadas de radiação, além de tentar enganar a fiscalização removendo as placas identificadoras da estética, que foram encontradas jogadas no chão do pátio do imóvel para criar a falsa impressão de que não havia mais atividades no local.
Entretanto, as investigações indicam que o estabelecimento continuava operando regularmente, com evidências de atendimentos ocorrendo na última sexta-feira.
Medidas
Diante das irregularidades constatadas, a Vigilância Sanitária Municipal de Porto Alegre emitiu um auto de infração relativo ao estabelecimento e aos produtos apreendidos.
A mesma investigada já possui condenação criminal por lesões causadas a uma paciente devido à exposição ao bronzeamento artificial. Além disso, enfrenta condenação cível em um processo movido pelo MP-RS. Apesar da liminar proibindo a continuidade dessas atividades, as práticas irregulares teriam persistido, desrespeitando determinações judiciais e administrativas.
Medicamentos, insumos, seringas e documentos relevantes também foram apreendidos para auxiliar nas investigações.
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