Na última segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura de uma medida provisória, um projeto de lei e diversos decretos com o objetivo de mitigar os efeitos da elevação dos preços dos combustíveis gerada pela guerra no Oriente Médio. Este conjunto de ações abrange o diesel, o gás liquefeito de petróleo e o combustível destinado à aviação, além de incluir a concessão de crédito para o setor aéreo.
Para o óleo diesel, foi anunciada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação desse produto, em colaboração com os estados. Deste valor total, R$ 0,60 serão suportados pela União e os outros R$ 0,60 dependerão da adesão dos estados e do Distrito Federal. Esta iniciativa terá validade até maio de 2026 e um custo estimado em R$ 4 bilhões, que será dividido igualmente entre a União e as unidades federativas.
Além disso, o governo introduz uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido nacionalmente, que se soma ao benefício já existente de R$ 0,32 por litro. O custo projetado para essa ação é de R$ 3 bilhões mensais, com um prazo inicial de dois meses e a possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
Uma outra medida relevante é a isenção do PIS e Cofins sobre o biodiesel, resultando em uma redução aproximada de R$ 0,02 por litro. É importante destacar que o biodiesel representa 15% do total do diesel comercializado nos postos.
Subvenção para gás liquefeito e querosene de aviação
No que diz respeito ao GLP (gás liquefeito de petróleo), as novas diretrizes prevêem uma subvenção de R$ 850 por tonelada importada, totalizando um valor estimado em R$ 330 milhões. O intuito é diminuir a disparidade entre os custos do GLP importado e aquele fabricado no Brasil. Assim como outras medidas, esta também terá um período inicial de implementação de dois meses, com chance de extensão.
Para o setor aéreo, a medida provisória estabelece duas linhas distintas de crédito. A primeira delas, composta por recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, poderá disponibilizar até R$ 2,5 bilhões para cada mutuário e será direcionada à reestruturação financeira das empresas aéreas através do BNDES ou outra instituição habilitada. A segunda linha focará no capital de giro por um período de seis meses, contando com R$ 1 bilhão disponível e condições que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Além disso, foi anunciada a isenção do PIS e Cofins sobre o querosene utilizado na aviação, resultando em uma redução estimada em R$ 0,07 por litro. Também foi decidido adiar até dezembro o pagamento das tarifas aéreas referentes aos meses de abril a junho.
Entre as outras ações propostas estão mecanismos destinados a amenizar flutuações nos preços internacionais e aumentar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo em cenários que envolvam conflitos geopolíticos ou situações emergenciais. O projeto de lei enviado com urgência também introduz um novo tipo penal relacionado ao aumento abusivo dos preços, estabelecendo penas que podem variar entre dois a cinco anos de reclusão.
