A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o governo estadual desenvolva um plano de reformulação para a segurança pública em Santana da Boa Vista, localizada na Região Sul do Estado. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pelo Ministério Público por meio de uma ação civil pública.
A sentença foi emitida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul, estabelecendo um prazo de 120 dias para que o Estado apresente medidas concretas voltadas ao município.
Na avaliação judicial, constatou-se uma deficiência estrutural nos serviços de segurança oferecidos à população, evidenciando a falta de ações efetivas por parte do Estado para assegurar condições mínimas de segurança pública.
Esse entendimento levou em consideração o número limitado de policiais disponíveis em Santana da Boa Vista, que é considerado insuficiente para atender a uma população superior a 7 mil habitantes.
O promotor de Justiça Guilherme Roberto Guerra ressaltou que essa questão é antiga. Quando a ação foi proposta, em 2018, o município contava apenas com cinco policiais militares e dois policiais civis.
De acordo com as informações do Ministério Público, apesar de algumas mudanças ao longo dos anos, a situação ainda é alarmante, com escassos avanços na recomposição do efetivo e persistência das limitações operacionais.
Município enfrenta períodos sem policiamento
Durante o andamento do processo judicial, depoimentos de autoridades e profissionais da segurança revelaram situações frequentes de vulnerabilidade na região.
Entre os relatos recebidos, destacam-se os períodos em que Santana da Boa Vista fica sem policiamento ativo devido à necessidade de deslocamento das equipes para cidades adjacentes.
Além disso, foi destacado que não há plantão da Polícia Civil durante os finais de semana e fora do horário comercial.
A falta de infraestrutura adequada, conforme argumentado na ação, prejudica o registro de ocorrências, gera atrasos no atendimento e pode contribuir para a subnotificação dos crimes cometidos.
Elaboração de plano com metas e diagnóstico
A decisão judicial exige que o Estado crie um plano minucioso voltado à segurança pública do município.
Esse documento deve incluir um diagnóstico das necessidades locais, estabelecer metas progressivas para a recomposição do efetivo policial, além de medidas complementares e mecanismos para monitorar e avaliar as ações implementadas.
A elaboração desse plano deve contar com a participação de diversas instituições e representantes da comunidade local.
Após sua entrega, o documento será submetido à análise judicial. Se aprovado, o plano receberá homologação e se tornará obrigatório para cumprimento.
