Uma nova proposta de tarifa de 25% sobre determinadas importações brasileiras foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos. Essa iniciativa surgiu após a finalização de uma investigação sobre práticas comerciais adotadas pelo Brasil.
A investigação foi realizada pelo USTR, que é o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A decisão final sobre a implementação da tarifa será tomada pelo presidente Donald Trump.
O USTR classificou as práticas brasileiras analisadas como “irrazoáveis”, argumentando que elas limitam ou encarecem o comércio com os Estados Unidos.
Entre os aspectos investigados estão o comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, legislações anticorrupção e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
Adicionalmente, o USTR acusou o Brasil de estabelecer barreiras para empresas norte-americanas do setor tecnológico através de decisões judiciais que ordenam remoções de conteúdos e suspensão de perfis, além de manter sigilo sobre ordens judiciais. O governo brasileiro refuta qualquer alegação de favorecimento ao sistema PIX, apontado por empresas americanas de cartões como um concorrente beneficiado pelo Banco Central.
Antes da implementação da tarifação, haverá uma consulta pública. Os interessados em participar devem enviar suas solicitações e um resumo dos depoimentos até 22 de junho. Comentários escritos poderão ser feitos até 1º de julho e a audiência está agendada para 6 de julho.
O USTR terá até 15 de julho para decidir sobre as medidas a serem tomadas em resposta à investigação em curso.
Produtos isentos da tarifa
Nem todos os produtos brasileiros estarão sujeitos à nova tarifa proposta.
Estão excluídos dessa lista itens como café, carne bovina, castanha-do-pará, castanha de caju, coco, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja, limão e diversas outras frutas tropicais.
Os produtos derivados do petróleo, petróleo bruto, compostos farmacêuticos, fertilizantes e certos minérios e metais também não serão impactados pela tarifa. Além disso, a indústria aeronáutica permanece isenta; aeronaves civis e componentes relacionados não serão afetados pela proposta.
Ademais, a tarifa não se aplicará a produtos brasileiros que já estão sob medidas relacionadas à segurança nacional impostas por outra legislação comercial dos Estados Unidos. Isso inclui aço, alumínio, cobre e veículos.
Tarifa anterior revogada
A nova tarifa pretende substituir parcialmente a taxa anterior de 50% imposta no ano passado por Trump sobre diversos produtos brasileiros. Essa medida havia sido implementada como uma retaliação contra o Brasil em razão da ação judicial envolvendo Jair Bolsonaro, que era um apoiador político do ex-presidente americano.
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegal a aplicação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para justificar tarifas amplas contra parceiros comerciais americanos.
Após essa decisão judicial, Trump estabeleceu uma tarifa global reduzida para 10%, com validade até o final do mês de julho.
Pressão sobre o Brasil
A investigação contra o Brasil foi iniciada em julho de 2025 como parte das ações anunciadas por Trump em resposta ao que ele chamou de perseguição política contra Bolsonaro.
Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que essa investigação foi aberta seguindo instruções diretas do presidente Trump para abordar preocupações históricas dos Estados Unidos com relação às políticas comerciais brasileiras.
Apesar das reuniões recentes envolvendo Trump e Lula e membros das duas administrações, Greer destacou que ainda existem diferenças significativas entre os países em relação aos tópicos investigados.
Além dessa questão específica, o Brasil está sujeito a outra investigação do USTR iniciada neste ano sobre a entrada no mercado americano de produtos fabricados com trabalho forçado. Esta apuração envolve aproximadamente 60 países.
