Julio da Silva Carrilo fala sobre a integração de assentamentos irregulares nas cidades
A regularização fundiária é o processo que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Segundo o advogado Julio da Silva Carrilo, especialista em direito urbanístico e fundiário, esse processo é essencial para promover a cidadania e garantir o direito à moradia, especialmente para populações de baixa renda.Julio da Silva Carrilo ressalta que a regularização fundiária é um instrumento fundamental para assegurar que comunidades inteiras possam usufruir dos benefícios de uma cidade organizada e sustentável. Para ele, a Lei nº 11.977/2009, que rege a regularização fundiária urbana, é um…
