Acusação aponta que houve sobrepreço de pelo menos R$ 656 mil em dois contratos emergenciais do Samu
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentou a segunda denúncia contra o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge (PSD), resultante da Operação Copa Livre, desencadeada em 31 de março.
Além de Jairo Jorge, que está afastado da prefeitura desde o cumprimento dos mandados, foram denunciadas outras 13 pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e políticos.
De acordo com procurador de Justiça e coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Herbstrith, e o promotor Marcelo Dossena Lopes dos Santos, que assinam a peça, houve favorecimento da empresa C.A.P Serviços Médicos Ltda e dispensa indevida de licitação nos dois contratos. Além disso, sobrepreço de cerca de R$ 656 mil, sendo R$303.748,89 em um e R$352.354,88 no outro contrato, ambos firmados para o período de fevereiro a agosto de 2021.
Nesse processo, Jairo Jorge é acusado de dispensa indevida de licitação, cuja pena, em caso de condenação, vai de três a cinco anos de prisão e multa.
Conforme a denúncia, havia três núcleos no suposto esquema criminoso: o político, que teria o prefeito como líder, o empresarial, responsável pelo suposto pagamento de propina para fechar os contratos, e o jurídico, que tentava passar uma ideia de legalidade no que era firmado entre as partes.
Em julho, Jairo Jorge e mais 16 pessoas foram denunciados por corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, cometidos entre 2020 e 2021. São crimes relacionados à dispensa de licitação em contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem.
As duas denúncias estão em análise pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Contrapontos
O que diz a defesa de Jairo Jorge
GZH entrou em contato com o escritório de advocacia que defende Jairo Jorge e aguarda retorno. Mais cedo, a assessoria do prefeito enviou nota para a reportagem, quando questionada sobre a prorrogação do afastamento do prefeito do cargo. Confira a íntegra:
“O prefeito Jairo Jorge provará nos processos judiciais sua inocência. Segundo ele, é preciso provas e não meras convicções. Ninguém é culpado antes de ser julgado, todos são inocentes até que se prove efetivamente a culpa. Por isso, não há motivos para a manutenção do afastamento do cargo de prefeito, como admite o próprio Ministério Público. Além do fato de que todas as testemunhas foram ouvidas e faltam apenas dados bancários para completar a investigação, Jairo Jorge cumpriu rigorosamente as medidas cautelares e não tem histórico de práticas ou denúncias de corrupção”.