Governo Federal estabelece novas regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família com renda superior
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) a atualização das regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que superam o limite de renda para ingresso no programa. A nova norma, divulgada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entra em vigor a partir de junho e tem como objetivo ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade, garantindo a sustentabilidade e eficácia do programa.
De acordo com a nota divulgada pelo ministério, a nova regra de proteção se aplica a partir de junho deste ano, porém os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão percebidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. As mudanças são exclusivas para famílias que aderirem à regra de proteção a partir do mês de junho.
Uma das principais alterações é que as famílias que ultrapassarem o limite de renda para ingresso no Bolsa Família poderão permanecer no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício ao qual têm direito, desde que a renda familiar per capita mensal não exceda o valor de R$ 706.
A nova regra estabelece também que famílias com renda estável, como aposentados, pensionistas ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer no programa por até dois meses. Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.
A Regra de Proteção define três públicos distintos: famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025, famílias que entram na regra a partir de julho sem integrantes com renda estável e famílias que entram na regra a partir de julho com integrantes com renda estável.
É importante ressaltar que as famílias que estavam inseridas na regra de proteção até junho de 2025 continuam protegidas pelas regras anteriores, podendo permanecer no programa por até 24 meses. Caso a renda familiar volte a atender aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
A nova regra de proteção foi criada para oferecer segurança às famílias que aumentam sua renda, especialmente quando entram no mercado de trabalho formal. Com um prazo de 12 meses, as famílias terão tempo suficiente para acessar outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas. As mudanças visam qualificar o gasto público e atender às famílias mais necessitadas, garantindo segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo.
