Depois de ter sido adiada duas vezes, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que busca alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, está programada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), à tarde. O assunto está na pauta do colegiado, que se reunirá a partir das 14h30.
O deputado Coronel Assis (PL-MT), responsável por relatar a proposta, finalizou a leitura do seu parecer favorável durante uma sessão realizada em 27 de maio. Naquela ocasião, a votação foi suspendida devido a um pedido coletivo de vista.
Durante essa sessão, o relator retirou do texto original uma emenda que permitiria aos jovens de 16 anos se casarem, firmarem contratos, obterem carteira de habilitação e votarem obrigatoriamente. O deputado argumenta que uma pesquisa recente revela que 90% da população apoia a redução da maioridade penal.
Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos que cometem crimes graves são submetidos a medidas socioeducativas de internação por um período máximo de três anos. Este tema tem gerado divisões entre os parlamentares da comissão.
Por outro lado, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que é contra a redução da maioridade penal, destacou em sua fala na última sessão que apenas 8% dos delitos praticados por jovens são considerados graves. Ela alertou ainda para o risco desses adolescentes serem recrutados pelo crime organizado ao entrarem no sistema prisional.
Informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que o Brasil possui aproximadamente 12 mil adolescentes em unidades de internação ou sob regime de privação de liberdade – representando menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Se a PEC avançar na CCJ, será formada uma comissão especial para continuar as discussões sobre o assunto antes que ele seja levado ao plenário.
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