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1. Aceitação dos Termos
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2. Objetivo do Portal
O Imprensa Livre Canoas é um portal de comunicação digital destinado à publicação e divulgação de notícias, informações, reportagens e conteúdos de interesse público.
O portal busca oferecer aos leitores informações sobre acontecimentos locais, regionais, nacionais e outros assuntos relevantes, contribuindo para a circulação de informação e o acesso ao conhecimento.
3. Utilização do Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado no portal possui finalidade informativa, jornalística e editorial.
O usuário poderá acessar, consultar e compartilhar os conteúdos para fins pessoais e não comerciais, desde que respeite os direitos autorais e indique a fonte original quando necessário.
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- Modificar ou distribuir informações de maneira que prejudique seu sentido original;
- Utilizar textos, imagens, vídeos ou outros materiais protegidos sem respeitar os direitos de seus respectivos titulares;
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4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Os textos, elementos gráficos, identidade visual, logotipos e demais materiais produzidos pelo Imprensa Livre Canoas são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.610/1998.
Conteúdos de terceiros eventualmente publicados ou utilizados no portal permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos autores e titulares.
A reprodução, distribuição ou utilização desses materiais deverá respeitar as autorizações e limitações previstas na legislação brasileira.
5. Responsabilidades dos Usuários
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- Não disseminar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou fraudulentos;
- Respeitar os direitos de terceiros, incluindo privacidade, imagem e propriedade intelectual.
O usuário será responsável pelas consequências decorrentes de suas ações em desacordo com estes Termos.
6. Precisão das Informações
O Imprensa Livre Canoas trabalha para disponibilizar informações claras, relevantes e atualizadas aos seus leitores.
Entretanto, podem ocorrer erros, imprecisões ou alterações nos fatos divulgados, especialmente em situações que envolvam acontecimentos em andamento ou informações fornecidas por fontes externas.
O portal poderá corrigir, atualizar, complementar ou retirar publicações sempre que considerar necessário, observando os direitos envolvidos e a legislação aplicável.
7. Links para Sites de Terceiros
O portal poderá disponibilizar links para páginas externas, instituições, veículos de comunicação e outras plataformas.
Esses links são apresentados para facilitar o acesso a informações complementares.
O Imprensa Livre Canoas não possui controle sobre o funcionamento, conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses ambientes externos, não sendo responsável por eventuais danos decorrentes de sua utilização.
8. Disponibilidade do Site
O Imprensa Livre Canoas busca manter o portal disponível e funcionando adequadamente.
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9. Publicidade e Conteúdos Patrocinados
O portal poderá apresentar anúncios publicitários, parcerias comerciais e conteúdos patrocinados.
Esses materiais poderão ser identificados conforme sua natureza e finalidade, respeitando a legislação aplicável.
A presença de publicidade não representa necessariamente endosso ou recomendação de produtos, serviços ou empresas anunciantes.
10. Limitação de Responsabilidade
O Imprensa Livre Canoas não poderá ser responsabilizado por:
- Danos decorrentes da utilização inadequada das informações disponibilizadas;
- Indisponibilidade temporária do portal por motivos técnicos;
- Conteúdos e serviços disponibilizados por sites de terceiros;
- Decisões tomadas pelos usuários exclusivamente com base nas informações publicadas;
- Problemas decorrentes de fatores externos que estejam fora de seu controle.
Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
11. Proteção de Dados e Privacidade
A coleta e o tratamento de informações pessoais dos usuários seguem as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
As práticas relacionadas à coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, disponível no site.
Ao utilizar o portal, o usuário declara estar ciente dessas condições.
12. Alterações nos Termos de Uso
O Imprensa Livre Canoas poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequações legais, técnicas ou editoriais.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação nesta página.
Recomendamos que os usuários consultem periodicamente este documento.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Constituição Federal de 1988;
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais;
- Lei nº 10.406/2002 – Código Civil.
Eventuais conflitos serão resolvidos conforme a legislação brasileira, respeitadas as regras de competência aplicáveis.
14. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a equipe do Imprensa Livre Canoas por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site.
Última atualização: 30 de outubro de 2026.