Em busca de um equilíbrio financeiro na saúde pública, uma proposta de ação judicial tem chamado a atenção. O renomado advogado Leonardo Dias explica a tese que visa igualar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) à Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP).
Segundo Leonardo Dias, essa ação judicial propõe a condenação do Ente Público para que reveja os valores pagos pelo SUS a hospitais e laboratórios. O objetivo central é equiparar o pagamento feito pelo SUS ao atendimento de pacientes com convênio privado ao Sistema Único de Saúde. O advogado destaca que essa medida busca restabelecer a isonomia de tratamento e a segurança jurídica entre as instituições de saúde.
A tese defendida por Leonardo Dias tem sido amplamente discutida no cenário jurídico, e o advogado tem sido uma voz ativa nesse debate. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou um caso movido pelo Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, no qual a União foi condenada a revisar os pagamentos com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos. Essa decisão reforça a importância de se buscar o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual entre os hospitais privados e o Poder Público.
Leonardo Dias ressalta que diversos outros casos têm sido movidos com base nessa tese, todos buscando a revisão dos valores pagos pelo SUS. O advogado destaca a necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre hospitais privados e o Poder Público, por meio da equiparação dos valores pagos pelo SUS aos valores cobrados pelos planos privados de assistência médica.
No entanto, o advogado pontua que essa discussão vai além do âmbito jurídico. Leonardo Dias destaca a importância de se questionar a legitimidade da União para responder aos pedidos de revisão da tabela do SUS, bem como a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos contratos firmados com hospitais privados. O Supremo Tribunal Federal também está avaliando a existência de repercussão geral sobre o tema, o que demonstra a relevância dessa discussão para o sistema de saúde brasileiro.
Em resumo, a ação judicial para equiparar a Tabela SUS à Tabela TUNEP conta com a expertise do advogado Leonardo Dias. Sua atuação destacada nesse debate tem contribuído para a busca de um equilíbrio econômico-financeiro na saúde pública, garantindo a igualdade de tratamento no sistema de saúde e a segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
