O uso de equipamentos de segurança por motociclistas, além de ser fundamental para a proteção física do condutor e do passageiro, é uma exigência legal no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 244, estabelece que é obrigatório o uso do capacete com viseira ou óculos de proteção, além de vestuário específico para a condução de motocicletas. O descumprimento dessas normas configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa, pontos na carteira e até mesmo suspensão do direito de pilotar.
Essa obrigatoriedade legal está alinhada à realidade dos dados de acidentes envolvendo motociclistas. Entre 2011 e 2021, as internações hospitalares decorrentes desses acidentes aumentaram de 3,9 para 6,1 por 10 mil habitantes, segundo o Ministério da Saúde. O uso correto do capacete, conforme apontam estudos da Organização Mundial da Saúde, pode reduzir em até 70% a gravidade das lesões e em 40% o risco de morte. Além do capacete, equipamentos como calças reforçadas, jaquetas apropriadas, viseiras e calçados fechados e antiderrapantes são igualmente importantes. Esses itens oferecem proteção contra impactos, abrasões e queimaduras, e também favorecem o controle da moto em situações de emergência.
Empresas do setor reforçam essa responsabilidade. Mário Jorge Santana, diretor da Regional II da Assohonda – Associação das Concessionárias Honda – explica que a marca tem como objetivo promover a pilotagem segura. Segundo ele, há uma preocupação contínua com a validade dos capacetes, a recomendação de luvas adequadas e a comercialização de equipamentos certificados pelo Inmetro. “Nosso compromisso é garantir que o motociclista tenha acesso a equipamentos confiáveis, que realmente cumpram sua função de proteção”, afirma. “Além disso, desenvolvemos o projeto Moto Amiga, que desde 2006 treina pilotos para exercer no trânsito uma direção defensiva e segura”, complementa.
Dessa forma, a utilização dos equipamentos de segurança não é apenas uma escolha consciente, mas também um dever legal e uma medida eficaz de prevenção. Em um país onde os acidentes com motos representam uma parcela significativa das ocorrências no trânsito, adotar os itens obrigatórios e recomendados é um passo essencial para preservar vidas.
Helder Iago Quaresma da Silva (81) 9 9698-1504 [email protected]
