Na manhã desta terça-feira, dia 12, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Canela, iniciou uma operação para investigar crimes relacionados à administração pública e ao sistema tributário do município. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, que estima um prejuízo superior a R$ 1,4 milhão aos cofres municipais.
A operação envolveu 15 policiais civis e teve como focos endereços tanto residenciais quanto comerciais de um casal sob investigação. A mulher é advogada e o homem atua como fiscal de tributos na cidade de Canela. As buscas ocorreram no início da manhã em Gramado.
Manipulação de procedimentos
De acordo com as apurações, os investigados teriam colaborado em práticas ilícitas destinadas à manipulação de procedimentos tributários municipais. As investigações indicam que houve uso indevido da função pública e atividades paralelas na esfera privada, com o intuito de favorecer interesses pessoais e clientes do escritório de advocacia administrado pelo casal.
O inquérito revela que os suspeitos podem ter utilizado decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares para serem aplicadas em ações judiciais e administrativas que beneficiavam contribuintes específicos.
Redução irregular
As investigações também revelaram sinais de redução irregular de tributos municipais, manipulação nas avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais, estornos tributários sem respaldo legal e desaparecimento de processos administrativos essenciais para auditorias e cobranças fiscais do município.
Dentre as suspeitas investigadas estão alterações indevidas na classificação tributária dos imóveis para redução significativa do IPTU, interferências em procedimentos envolvendo a dação em pagamento de imóveis ao município e favorecimentos tributários a empresas privadas através da manipulação de lançamentos fiscais e mudanças cadastrais sem o devido processo administrativo.
Atuação conjunta
A investigação realizada pela Delegacia de Polícia de Canela contou com a colaboração contínua da Prefeitura Municipal, especialmente pela atuação da Procuradoria-Geral do Município e da Divisão de Controle Interno. Esses órgãos ajudaram na identificação das irregularidades, no compartilhamento de informações técnicas e no encaminhamento de dados relevantes para o avanço das apurações criminais.
Durante a execução dos mandados judiciais, a Polícia Civil buscou documentos, processos administrativos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis, contratos, celulares, notebooks e mídias digitais ligadas aos fatos investigados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Canela/Gramado, acompanhou as buscas.
Além disso, o Poder Judiciário impôs várias medidas cautelares não privativas de liberdade. Essas incluem a suspensão imediata do exercício da função pública do fiscal vinculado à fiscalização tributária municipal e restrições ao acesso às dependências da Secretaria da Fazenda bem como proibições de contato com testemunhas e servidores públicos envolvidos nas investigações.
A Polícia Civil informa que as investigações seguem em sigilo para aprofundar a coleta de provas, identificar todos os envolvidos e avaliar completamente os danos causados ao erário municipal.
