O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A solicitação de indiciamento baseia-se nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Vieira destaca a existência de indícios que sugerem a prática de crimes de responsabilidade, como o ato de “proferir julgamento quando há suspeição legal” e “agir de maneira incompatível com a dignidade e decoro das suas funções”.
Essas infrações estão previstas na Lei 1.079 de 1950 e podem ser julgadas pelo Senado. O relatório, contendo 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) e ainda precisa da aprovação da Comissão. A votação pode ser adiada caso um pedido de vista seja solicitado.
“É justo que a decisão sobre os indiciamentos se concentre em fatos e pessoas que estão além do alcance dos meios normais de persecução e que possam ser autores de crimes de responsabilidade”, enfatizou o relator da CPI, ressaltando as limitações orçamentárias da comissão.
O senador natural de Sergipe argumenta que o Brasil já presenciou investigações e condenações envolvendo membros dos poderes Executivo e Legislativo, “mas nunca antes havia ocorrido algo similar com integrantes das altas cortes judiciais”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet comunicou que ele não fará comentários sobre o assunto. Por sua vez, a assessoria do STF não respondeu aos contatos até a conclusão desta matéria.
CPI
A criação da CPI do Crime Organizado foi determinada em outubro do ano passado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão tem como meta investigar a estruturação e operação do crime organizado, com um enfoque especial em milícias e facções criminosas.
A função dos senadores é analisar o modus operandi dessas organizações, as condições necessárias para sua instalação e expansão em diferentes regiões, “assim como as respectivas estruturas decisórias, visando identificar soluções eficazes para seu enfrentamento, especialmente através da melhoria das legislações existentes”.
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