Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a disponibilização de um crédito suplementar no valor de R$ 5,166 bilhões, destinado a fortalecer as despesas de várias instituições do Executivo nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social.
A Portaria nº 485/2026 estabelece que esses recursos serão obtidos através da anulação de dotações orçamentárias previamente existentes.
A maior parte desse crédito, totalizando R$ 4,726 bilhões, será alocada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esse montante será utilizado para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, representando aproximadamente 90% do total liberado.
Os principais beneficiários do crédito suplementar incluem:
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Auxílio-moradia para agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.
Saúde
Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso incluirá tanto a compra e distribuição de medicamentos para a atenção básica quanto o fornecimento de medicamentos especializados em diversas regiões do país.
As unidades federativas que receberão os maiores incrementos são:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Remanejamento de recursos
A abertura deste crédito suplementar será realizada mediante a anulação de dotações oriundas de vários órgãos e programas federais.
Dentre as principais fontes dos recursos estão os valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas com pessoal em diferentes órgãos federais e programas voltados à saúde.
Além disso, foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis na União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Também foram afetados os recursos originalmente alocados para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras iniciativas governamentais.
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