O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra um ex-diretor financeiro e administrativo do Pronto-Socorro Municipal de Pelotas, além de uma instituição religiosa.
A denúncia, que foi registrada no dia 9 de junho, surge como resultado de uma investigação que teve início em 2024, apontando o desvio de verbas públicas destinadas à área da saúde.
A origem do caso remonta a indícios de pagamentos indevidos, incluindo notas fiscais duplicadas, despesas sem comprovação adequada e inconsistências nos serviços prestados durante a pandemia de Covid-19.
O MP solicita a responsabilização dos acusados por improbidade administrativa, exigindo o ressarcimento total dos valores desviados e a imposição das penalidades previstas na legislação vigente. As sanções podem incluir perda de bens, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa civil.
A investigação
Conforme o MP-RS, o réu ocupava uma posição de gestão financeira no Pronto-Socorro sob um modelo de terceirização considerado irregular. Embora formalmente vinculado a uma entidade privada, ele teria liberdade para decidir sobre a destinação dos recursos públicos, sem supervisão efetiva da organização contratante.
Segundo o entendimento do MP, os recursos públicos da saúde foram utilizados para arcar com obras e serviços pessoais, beneficiando tanto uma igreja quanto propriedades próprias e familiares do investigado.
Dentre as irregularidades identificadas estão pagamentos que somam R$ 179 mil para reformas e melhorias em uma instituição religiosa, abrangendo obras estruturais e aquisição de móveis planejados; utilização de verbas públicas para melhorias em residências particulares; além de transferências bancárias seguidas da devolução parcial para a conta pessoal do réu, caracterizando um esquema fraudulento via triangulação financeira.
“O próprio réu teria reconhecido parte das ações durante as investigações”, relata o promotor José Alexandre Zachia Alan, que é responsável pela ação.
O MP-RS calcula que os desvios que favoreceram terceiros (como a entidade religiosa) totalizam aproximadamente R$ 180 mil, enquanto o enriquecimento ilícito direto do acusado ultrapassa R$ 165 mil.
Essa investigação faz parte dos desdobramentos da Operação “Contágio”, que investiga irregularidades na administração do Pronto-Socorro Municipal de Pelotas.
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