Na última sexta-feira (2), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolou uma ação civil por improbidade administrativa contra cinco indivíduos e uma empresa. A investigação se origina de possíveis irregularidades nas contratações diretas efetuadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Osório, situada no Litoral Norte, durante os primeiros meses da pandemia de Covid-19 em 2020.
A apuração teve início após uma denúncia anônima que levantou a hipótese de superfaturamento, favorecimento a um fornecedor local e deficiências nos procedimentos administrativos relacionados à aquisição de testes rápidos e exames laboratoriais destinados à detecção do coronavírus.
Os dados da investigação indicam que entre maio e julho de 2020, o município efetivou diversas contratações diretas, pagando valores superiores aos praticados pelo mercado nesse período. Um parecer técnico contábil elaborado pelo Ministério Público revela que o preço médio dos testes rápidos era de aproximadamente R$ 117, enquanto a prefeitura desembolsou R$ 160 por unidade, resultando em um aumento de 35,72%.
A ação judicial afirma que somente nas contratações realizadas em maio de 2020, o prejuízo mínimo ao erário foi calculado em R$ 42 mil. O MP-RS argumenta que esse montante pode ser ampliado após a realização de uma perícia contábil sobre outras despesas.
Indícios de Direcionamento
Além disso, a investigação apontou indícios de direcionamento das contratações em benefício de um laboratório local, com compras recorrentes desse fornecedor sem justificativas técnicas adequadas.
Dentre as irregularidades identificadas estão pesquisas de preços incompletas ou fraudulentas, orçamentos sem assinatura ou identificação dos responsáveis e com formatos idênticos; falta de divulgação dos atos que dispensaram licitação; ausência de comprovação da regularidade fiscal do fornecedor contratado; discrepâncias entre os serviços contratados e os registros oficiais; além de pagamentos realizados sem a verificação necessária da compatibilidade entre os serviços prestados e a documentação apresentada.
O Ministério Público conclui que os elementos coletados sugerem práticas dolosas, violando princípios fundamentais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
<p Na ação proposta, o MP-RS solicita a responsabilização tanto dos agentes públicos quanto privados envolvidos no caso e requer a indisponibilidade solidária dos bens até o limite necessário para assegurar o ressarcimento ao erário público, além da aplicação de uma eventual multa civil. O montante mínimo pleiteado é em torno de R$ 50,5 mil.
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