A PF (Polícia Federal) realizou nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
As ordens foram expedidas pelo Supremo, a partir de representação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Receita abriu procedimento interno
Em nota, a Receita Federal informou que as buscas tiveram como base informações fornecidas pelo próprio órgão. O fisco declarou que mantém investigação em parceria com a PF e que os resultados serão divulgados oportunamente.
Conforme a Receita, a Corregedoria abriu procedimento interno em 11 de janeiro, após notícias divulgadas na imprensa. No dia 12, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas do órgão para identificar acessos suspeitos a dados de magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.
Controle de perfis
A Receita afirmou que intensificou o controle de perfis que acessam dados de contribuintes desde 2023. O órgão declarou que os sistemas permitem monitoramento total de acessos e que eventuais usos indevidos são detectáveis e passíveis de punição administrativa e criminal.
De acordo com o fisco, os desvios já identificados foram comunicados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes. No âmbito administrativo, sete processos disciplinares foram concluídos, com três demissões.
A investigação que tramita no Supremo segue em andamento.
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