A mudança na administração de 38 unidades de saúde localizadas na zona leste de Porto Alegre foi iniciada após a identificação de diversos problemas no atendimento à população, como a escassez de profissionais, dificuldades na vacinação e equipes incompletas. O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) relatou que esses contratempos surgiram logo no primeiro dia de operação do IAG (Instituto Gestão de Negócios), que agora supervisiona os postos anteriormente geridos pelo Hospital Divina Providência.
Essa alteração representa a retirada da gestão das unidades de redes hospitalares tradicionais da cidade, transferindo sua administração para uma nova organização que deverá gerenciar 67 postos de saúde em toda a capital até o dia 15 de julho.
No dia 7 de novembro, questões relacionadas à transição foram debatidas durante uma mediação no TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), que infelizmente não resultou em um consenso.
A mediação se refere a um processo judicial em que a Prefeitura de Porto Alegre pleiteia a declaração da ilegalidade das ações promovidas por médicos e outras categorias contra cortes salariais que variam entre 30% e 60%, conforme indicado pelos sindicatos envolvidos.
Escassez de médicos e problemas na vacinação
O Simers reportou uma ausência significativa, estimada em cerca de 50% dos profissionais esperados nas unidades inspecionadas na segunda-feira (6). Além disso, foi informado que, em algumas localidades, vacinas deixaram de ser administradas porque os novos colaboradores não estavam familiarizados com o sistema.
De acordo com os sindicatos, muitos trabalhadores estavam sem jalecos, crachás e EPIs (equipamentos de proteção individual). Também houve relatos sobre a falta de pessoal responsável pela limpeza das instalações, levando médicos e enfermeiros a realizarem essa tarefa.
No total, o Simers inspecionou 11 unidades: Morro Santana, Campo da Tuca, São José, Santo Alfredo, Ceres, Mapa, Santa Helena, Lomba do Pinheiro, Panorama, São Pedro e São Carlos.
A entidade apontou que as equipes estavam incompletas e que havia uma notável falta de médicos em diferentes serviços. Isso pode resultar em um aumento no tempo para consultas e sobrecarregar os profissionais ainda presentes nas unidades.
Questionamentos sobre a contratação de médicos
O Simers destacou que as dificuldades encontradas confirmaram as preocupações levantadas antes da mudança na gestão. O sindicato havia alertado sobre os cortes salariais propostos aos médicos e o risco potencial de perda desses profissionais.
Além disso, o sindicato recebeu informações indicando que uma empresa terceirizada estaria propondo aos médicos uma forma de Sociedade em Conta de Participação para atuar nas unidades sob a gestão do instituto.
O Simers argumenta que tal modalidade não é adequada para a prestação dos serviços médicos nos postos. A entidade também afirma que a contratação de pessoas jurídicas só deveria ocorrer mediante justificativa formal por parte do município.
Na última sexta-feira (3), o Simers moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e o IAG. O objetivo é suspender a execução do termo de colaboração estabelecido para administrar as unidades até que sejam verificadas eventuais irregularidades tanto no edital quanto na proposta aprovada.
Dentre os pontos questionados estão as disposições referentes à contratação de médicos como pessoas jurídicas, o cumprimento dos prazos estipulados no edital, a alocação dos recursos entre pessoal e serviços terceirizados e as mudanças permitidas após a fase inicial das propostas.
Audiência encerra sem acordo
Neste encontro mediativo, apenas o advogado representante do IAG esteve presente. Ele informou que o instituto solicitou ao Ministério da Saúde o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Segundo esse representante, caso a certificação seja concedida, haverá possibilidade de revisão nos salários pagos. Ele também declarou que não haverá negociação com o Simers devido à ação judicial movida pelo sindicato contra o termo de colaboração vigente.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Estiveram presentes representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Prefeitura Municipal e dos sindicatos dos médicos, enfermeiros, odontólogos e farmacêuticos.
Em 15 de julho próximo, o IAG deve assumir mais 29 unidades situadas na zona norte da cidade, atualmente sob responsabilidade da Santa Casa. Assim sendo, o instituto passará a gerir um total de 67 unidades de saúde em Porto Alegre.
Com o desfecho da mediação sem qualquer acordo estabelecido entre as partes envolvidas, será concedido um prazo para que manifestem suas reivindicações por escrito antes do julgamento da ação.
