As inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem foram abertas pelo governo estadual. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (16).
Promovidos pela Sedac (Secretaria da Cultura) em parceria com o Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e o FAC (Fundo de Apoio à Cultura), esses editais somam um investimento total de R$ 19,6 milhões para o setor audiovisual no Rio Grande do Sul. Os interessados têm até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027 para realizar suas inscrições através da página do Pró-Cultura.
O Edital 43 destina R$ 1 milhão para apoiar quatro iniciativas voltadas à distribuição de longas-metragens nacionais independentes, abrangendo ficção, animação e documentários. Cada projeto poderá receber até R$ 250 mil, com foco inicial na comercialização em salas de exibição. Poderão participar entidades jurídicas brasileiras independentes que atuem na distribuição audiovisual e estejam devidamente registradas no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural) da Sedac.
Por outro lado, o Edital 44, com um investimento de R$ 18,6 milhões, irá selecionar 12 projetos e está organizado em três categorias distintas:
- A primeira linha destina-se à produção de quatro longas-metragens nas áreas de ficção ou animação, com um aporte de R$ 2,94 milhões por projeto;
- A segunda linha é voltada para a produção de quatro longas-metragens que podem ser ficcionais, documentários ou animações, com valor de R$ 1,46 milhão por projeto;
- A terceira linha visa complementar quatro longas-metragens que já tenham parte do financiamento assegurado, com até R$ 250 mil por projeto. Os concorrentes devem ser empresas com fins lucrativos registradas como produtoras independentes brasileiras junto à Ancine (Agência Nacional do Cinema) e também ter registro regular no CEPC.
Arranjos Regionais
Os editais são promovidos pela Sedac em colaboração com o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), dentro da política pública federal denominada Arranjos Regionais, que conta com a parceria da Ancine e do MinC (Ministério da Cultura). O Arranjo Regional possui um investimento global previsto de R$ 24,5 milhões para desenvolver a cadeia produtiva do audiovisual no estado—sendo R$ 19,6 milhões provenientes do FSA e R$ 4,9 milhões como contrapartida estadual via FAC.
A liberação dos recursos totais foi iniciada anteriormente com outros três editais focados em pesquisa e preservação, exibição e formação de público e desenvolvimento de projetos. A contrapartida estadual é orientada pela Resolução Sedac 02/2025, que prioriza a criação de editais específicos para o audiovisual em anos pares. Além disso, a Sedac lançou ações adicionais como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Em adição ao Arranjo Regional, foi aprovada uma nova linha especial de investimentos pela Sedac junto ao Comitê Gestor do FSA. Esta iniciativa visa a recuperação e fortalecimento do setor audiovisual gaúcho após os efeitos devastadores das calamidades climáticas enfrentadas pelo Rio Grande do Sul em 2024.
Esse novo programa prevê um total de R$ 30 milhões oriundos do FSA e uma contrapartida estadual de R$ 7,7 milhões, somando assim R$ 37,7 milhões destinados ao setor. A implementação dessa fase adicional será realizada através de futuras chamadas públicas ligadas à política pública chamada Arranjo – Projeto Específico RS.
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