A anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, que havia absolvido uma médica acusada da morte de um recém-nascido durante o parto em 2019, na cidade de Planalto, no Norte do Rio Grande do Sul, foi decidida pela Justiça. A Procuradoria de Justiça Criminal do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) também recomendou a realização de um novo júri, que será conduzido na Comarca de Frederico Westphalen.
Essa decisão foi tomada no dia 26 de março pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O colegiado acolheu o recurso apresentado pela assistência da acusação, levando em consideração os argumentos contidos no parecer elaborado pela procuradora Sônia Eleni Corrêa.
No parecer, foram evidenciadas nulidades significativas no processo, levando à solicitação da anulação da sessão do júri e do desaforamento para outra comarca. Dentre as irregularidades identificadas estão a quebra da imparcialidade do Conselho de Sentença, restrição à atuação da acusação, violação ao contraditório e um julgamento que contradizia as provas apresentadas.
Um dos aspectos mais relevantes apontados pelo Tribunal foi a suspeição de uma jurada, que após o veredicto abraçou a ré dentro do plenário e saiu acompanhada dela, revelando uma relação prévia que não foi informada ao juiz. Essa atitude foi considerada incompatível com o padrão de imparcialidade esperado dos membros do Conselho de Sentença.
Outro ponto importante levantado foi o impacto negativo na atuação da acusação durante o julgamento. Segundo o parecer do MP-RS, houve um desequilíbrio entre as partes envolvidas, com limitação do tempo destinado à acusação em um processo extenso e a introdução de elementos no plenário que influenciaram indevidamente os jurados, comprometendo assim o devido processo legal.
<pApós a análise dos fatos, a 2ª Câmara Criminal concluiu que as irregularidades eram suficientes para invalidar o julgamento anterior, determinando sua anulação. O colegiado também acatou o pedido de desaforamento solicitado pela Procuradoria de Justiça, considerando as dúvidas acerca da imparcialidade do júri realizado em Planalto. Assim, um novo julgamento ocorrerá em Frederico Westphalen.
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