Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter seus preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), de acordo com uma resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O reajuste prevê três níveis diferentes de aumento, dependendo da competição em cada categoria de medicamentos:
- 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
- 2,47% para medicamentos com média concorrência;
- 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços e não se enquadram nos critérios acima.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei será de até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”
A Anvisa ressalta que os aumentos não são obrigatórios e que fabricantes e farmácias podem optar por reajustes menores ou manter os preços atuais, dependendo das condições de mercado e da concorrência entre as empresas.
É enfatizado que a regulação econômica dos medicamentos visa proteger o consumidor e garantir a sustentabilidade do setor para garantir o contínuo fornecimento de medicamentos no país.
O reajuste
O reajuste dos preços dos medicamentos ocorre anualmente e segue uma fórmula regulatória que considera a inflação medida pelo IPCA e desconta o ganho de produtividade da indústria.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil, com o objetivo de fomentar a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.
A câmara de regulação é composta por diversos órgãos, como o Ministério da Saúde e a Anvisa, que são responsáveis por estabelecer critérios para a fixação e reajuste dos preços dos medicamentos.
A notícia foi originalmente publicada no site Agora RS.
