A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos no Brasil. Além disso, a PEC 12/2002 aumenta o mandato do Executivo, de deputados e vereadores para cinco anos. O texto agora seguirá para análise do plenário do Senado.
Inicialmente, a proposta previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, alinhando-o com os demais cargos. A PEC também propõe a unificação das eleições no Brasil, para que todos os cargos sejam disputados simultaneamente a partir de 2034, acabando com as eleições bienais como as que ocorrem atualmente.
Para viabilizar a transição para o fim da reeleição, as regras permanecerão as mesmas em 2026. Em 2028, os prefeitos poderão concorrer à reeleição pela última vez, com os vencedores tendo seus mandatos estendidos a seis anos, visando a coincidência de todos os cargos nas eleições de 2034.
Em 2030, os governadores eleitos em 2026 poderão disputar a reeleição pela última vez. A partir de 2034, não será mais permitida nenhuma reeleição e os mandatos terão a duração de cinco anos.
O relator Marcelo Castro destacou que a mudança mais significativa em seu relatório foi a redução do mandato dos senadores para cinco anos, em vez de dez, como previsto inicialmente. Ele alegou que, apesar de considerar o mandato dos senadores mais extenso com base em padrões internacionais, reconheceu a decisão da maioria na CCJ.
A decisão também impõe a eleição dos três senadores por estado de uma vez, ao invés de ser realizada em duas etapas como atualmente. A PEC recebeu críticas de diversos parlamentares, que argumentaram que a reeleição não tem trazido benefícios ao Brasil, assim como as votações ocorrendo a cada dois anos.
Marcelo Castro afirmou que a introdução da reeleição foi prejudicial para a administração pública do Brasil, indo de encontro à tradição republicana do país. Com a aprovação da PEC, a reeleição foi incluída no Brasil durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, o que permitiu sua reeleição em 1998.
