O Papel do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria
O Conselho Fiscal, presente na legislação brasileira desde 1940 e consolidado pela Lei 6404 de 1976, possui funções e responsabilidades claramente definidas em seu normativo legal. Este órgão é independente do Conselho de Administração, sem qualquer vínculo ou subordinação. A principal atribuição do Conselho Fiscal é monitorar a gestão da empresa, acompanhando questões contábeis e fiscalizando os atos dos administradores, incluindo o próprio Conselho de Administração. As regras de funcionamento do Conselho Fiscal são determinadas pelo estatuto das companhias, podendo operar de forma permanente ou apenas durante exercícios sociais específicos, conforme requerido pelos acionistas e de acordo com a legislação…